7 de fevereiro de 2017

Prefeito de Lapão é notificado e pode ter o mandato cassado


Da Caraíbas FM

O prefeito de Lapão, Ricardo Rodrigues, foi notificado nessa segunda-feira (06) para se defender da acusação de prática de abuso de poder politico e econômico na sua campanha de reeleição a frente do executivo Municipal.

A ação de investigação judicial eleitoral movida contra o atual gestor do Município e Lapão/BA busca a cassação do seu diploma de prefeito, além da declaração da sua inelegibilidade pelo prazo de 08 anos.


Segundo relatado na mencionada Ação, Ricardo Rodrigues é acusado de utilizar a máquina administrativa municipal em benefício da sua campanha eleitoral, o que configuraria prática de abuso de poder político e econômico.


De acordo com o processo, a última eleição municipal de Lapão não teria se dado de forma isonômica entre os candidatos, sendo que o seu resultado não teria refletido a perfeita vontade do povo.


 O PROCESSO


Segundo autores do processo, Ricardo teria contratato no ano eleitoral, sem qualquer justificativa plausível, senão a de vincular eleitores a sua campanha, inúmeros servidores públicos municipais de modo que os contratos temporários e de natureza comissionada no Município quase que triplicaram no primeiro semestre do ano eleitoral.


De acordo com os autores da Demanda, Ricardo Rodrigues teria assumido a Prefeitura de Lapão no ano de 2013 com apenas cinco contratatos temporários e com o compromisso firmado junto ao Ministério Público de reduzir os contratos de natureza temporária a fim de realizar de concurso Público para admitir servidores.


Mesmo assim, a Prefeitura teria contratado no ano eleitoral, mais de 250 novos trabalhadores temporários, elevando os contratos dessa natureza em mais de 200% no primeiro semestre do ano eleitoral.


A coligação autora alega que essa prática teria vinculado diversos eleitores a campanha de Ricardo e por via de consequência ao seu projeto político de continuísmo à frente da Prefeitura Municipal. Alegaram: ”muitas dessas nomeações e desses contratos foram feitos em troca do voto”.


Alegando o intuito eleitoral das contratações, a coligação autora juntou ao processo Decretos Administrativos assinados por Ricardo logo após as eleições, os quais rescindiram de uma só vez o vinculo de trabalho de mais de 250 servidores públicos municipais.

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Oleh