18 de julho de 2016

TCM pune prefeito de Mundo Novo mais uma vez por irregularidades e gastos excessivos

O prefeito do município de Mundo Novo, na Chapada Diamantina, Luzinar Medeiros Gomes (PSD), foi mais uma vez multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (12). Dessa vez, o órgão fiscalizador multou em R$3 mil o gestor por praticar irregularidades, especialmente em gastos excessivos com a compra de combustíveis, nos exercícios de 2013 a 2015. Conforme o TCM, a relatoria determinou ainda que seja encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da aplicação de recursos exclusivamente federais, o questionamento quanto a seleção dos beneficiários e a regularidade da edificação de 50 unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

A denúncia revelou que houve um elevado consumo nos meses de abril a junho de 2015, com o abastecimento de apenas quatro veículos, totalizando 13.358 litros de combustíveis no período. Em 2013, os gastos com combustíveis nos mesmos meses foram da ordem de R$426.006,75. Em 2014, nos três meses, por sua vez, a prefeitura de Mundo Novo gastou R$455.330,08, enquanto no ano de 2015 os dispêndios chegaram ao patamar de R$527.743,00, numa clara indicação de que, neste último exercício, os gastos em questão foram muito superiores em relação aos anos anteriores.

Também foram consideradas irregulares as contratações temporárias de seis administradores, 18 agentes administrativos, cinco técnico/auxiliar de área de saúde, um prestador de serviços gerais e um psicólogo sem a realização de concurso público ou processo seletivo, violando os dispositivos constitucionais. O prefeito deve providenciar imediatamente o desligamento de todos os servidores contratados irregularmente. 

Fonte: Jornal da Chapada com informações do TCM-BA.

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Oleh