18 de julho de 2016

Ministério do Turismo exclui municípios baianos do Mapa do Turismo Brasileiro

O Ministério do Turismo (MTur) excluiu as cidades de Paramirim, Jussiape e Érico Cardoso do chamado Mapa do Turismo Brasileiro, é um instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. 

Sua construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros. Para a atualização do mapa, foram realizadas oficinas e reuniões em todas as 27 UFs e a validação do mapa foi feita pelos estados e Distrito Federal em seus respectivos Fóruns ou Conselhos Estaduais do Turismo. 

Conforme informações do Ministério do Turismo as cidades ficaram fora pelo fato de não terem criado um órgão responsável pelo turismo, seja secretaria, fundação, coordenadoria, gerência, departamento ou diretoria, com orçamento próprio. Elas também precisariam assinar um termo de compromissos, como prevê a portaria do MTur que organiza o Mapa do Turismo Brasileiro. De acordo com o novo mapa, 29% (630) dos municípios estão nas categorias A, B e C. Esses municípios concentram 93% do fluxo de turistas doméstico e 100% do fluxo internacional. Os demais 1.545 municípios, que representam 71% dos casos, figuram nas categorias D e E. Esses destinos não possuem fluxo turístico nacional e internacional expressivo, no entanto alguns possuem papel importante no fluxo turístico regional e precisam de apoio para a geração e formalização de empregos e estabelecimentos de hospedagem. 

O Tribunal de Contas da União e o Senado Federal reconhecem o Mapa do Turismo Brasileiro como um instrumento de gestão para orientar no desenvolvimento de políticas públicas regionalizadas e descentralizadas. 

A atualização periódica do documento se torna, portanto, fundamental para que esse instrumento seja eficaz e respeite o princípio de eficiência da Administração Pública.

Fonte: L12

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