23 de dezembro de 2013

Mensalão: Julgamento em 2014 definirá regime de prisão de Dirceu

STF julgará embargos infringentes, que podem reverter parte das punições.
Expectativa é de que julgamento desses recursos ocorra entre abril e maio.

A nova etapa do julgamento do processo do mensalão, com a análise dos embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, vai definir o regime de prisão para três dos 25 condenados – o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

O resultado do julgamento dirá se Dirceu e Delúbio cumprirão pena no regime semiaberto (pelo qual é possível deixar o presídio para trabalhar durante o dia e voltar à noite para dormir) ou se ficarão no fechado, quando não se pode sair da penitenciária.

Atualmente, os dois estão no semiaberto porque ainda não começaram a cumprir a punição por formação de quadrilha, da qual recorreram porque obtiveram quatro votos favoráveis no julgamento do ano passado.

Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses no semiaberto, mas poderá passar para o fechado se, em 2014, for mantida a condenação de 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha. Delúbio começou a cumprir 6 anos e 8 meses – por formação de quadrilha foi condenado a mais 2 anos e 3 meses.

Se o Supremo rejeitar os recursos dos dois no crime de formação de quadrilha, eles podem perder o direito de trabalhar e terão de cumprir mais uma parte da pena antes de pedir novamente autorização para o trabalho. Do G1.

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Oleh