20 de outubro de 2013

STF retira de seu site despesas com passagens aéreas

Depois que gastos com viagens, reformas e diárias foram revelados pela imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) recuou e tirou do site informações sobre despesas com passagens aéreas usadas pelos ministros e passou a fazer triagens sobre o que pode ou não ser divulgado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O tribunal alega que ainda não regulamentou o cumprimento da Lei, mesmo estando a legislação em vigor há praticamente um ano e meio. A regulamentação dependeria da Comissão de Regimento do tribunal. Não há previsão de quando a comissão se reunirá para tratar do assunto. O argumento passou a ser usado depois que o jornal O Estado de S. Paulo mostrou, por exemplo, que ministros usaram passagens para viajar ao exterior acompanhado das mulheres, como o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, inclusive durante o recesso de fim de ano. Os dados mostravam também que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, viajava com passagem do tribunal mesmo estando de licença médica. As informações estavam disponíveis no site do tribunal. E foram retiradas depois da publicação, sob o argumento de que haveria imprecisões nos dados e que voltariam a ser publicados em agosto. Até agora, as informações sobre viagens antigas não voltaram ao ar, e o tribunal parou de divulgar gastos das viagens mais recentes dos ministros.
Uso livre
O tribunal, na época, informou que os ministros dispõem de cota de passagem que podem usar livremente.  Entretanto, a Corte recusa-se a divulgar qual o valor dessa cota e qual o instrumento legal pelo qual foi definido. Nos últimos meses, o tribunal também negou acesso a informações sobre o registro de advogados e agentes públicos que estiveram no STF e para quais gabinetes se encaminharam. Esse tipo de informação já foi divulgada por outros órgãos públicos também por meio da Lei de Acesso. O STF recusou-se a passar os dados "por se tratar de tema afeito à segurança do Supremo Tribunal Federal". A Corte negou-se também a informar quanto gasta anualmente em recursos públicos com despesas médicas de ministros, informação que é prestada regularmente pelo Senado, por exemplo. Na gestão do ministro Carlos Ayres Britto nenhum dado era divulgada por meio da Lei de Acesso à Informação sob o argumento de que faltava regulamentação. Quando Joaquim Barbosa foi empossado, mesmo sem a regulamentação, algumas informações passaram a ser divulgadas. Foi possível saber que o Supremo gastou mais de meio milhão de reais para reformar dois apartamentos funcionais que seriam ocupados por ministros do tribunal. O jornal O Estado de S. Paulo.
 perguntou ao Supremo, na terça-feira, quando a lei seria regulamentada, quais dados podem ou não ser divulgados e quando os gastos com passagens aéreas serão novamente publicados. O tribunal, porém, não se manifestou. 

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Oleh