15 de outubro de 2013

Justiça condena TIM a pagar R$ 5 milhões por danos sociais

A Justiça condenou a TIM a pagar uma multa de R$ 5 milhões por "danos sociais" a uma cliente do plano pré-pago. A operadora de telefonia é acusada de derrubar de propósito o sinal da consumidora. A verba será repartida entre a Santa Casa (R$ 3,5 milhões) e o Hospital do Câncer (R$ 1,5 milhões) do município de Jales, no interior de São Paulo.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a cliente, que ainda receberá R$ 6 mil por danos morais, havia contratado um plano pré-pago ao custo de R$ 0,25 por ligação para números da mesma operadora. Quando fazia a ligação, o sinal era cortado, obrigando o uso de novas tarifas, o que não era necessário quando a chamada era para outra operadora.

Para o juiz Fernando Antonio de Lima, a publicidade do plano é "falsa". Segundo ele, a propaganda "induz o consumidos ao erro, omite sobre a qualidade e preço do serviço".

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Oleh