24 de outubro de 2013

Câmara aprova urgência de projeto que agrava crime contra cães e gatos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o requerimento de urgência para o projeto que eleva penas de crimes contra cães e gatos. A votação do requerimento que dá prioridade ao projeto ocorre em meio à polêmica sobre a retirada de cães da raça beagle do Instituto Royal por ativistas.

O projeto de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) prevê pena de reclusão de três a cinco anos para quem provocar a morte desses animais, que pode ser agravada se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. O texto prevê ainda o dobro da pena se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo responsável do animal. Não há crime pela prática de eutanásia para evitar sofrimento de animais.

Criado em 2011, o projeto teve a urgência aprovada após acordo de líderes partidários. Ainda não há data para votação do mérito da matéria.

O texto original do projeto previa pena de cinco a oito anos para mortes de animais, mas o tempo de reclusão foi reduzido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A pena atual pelo delito é de três meses a um ano, previsto na lei de crimes ambientais. O projeto de lei prevê também penas para casos de tortura, abandono, falta de assistência ou por realizar lutas de cães.  

Tripoli cuida de duas cadelas retiradas do Instituto Royal e que foram encontradas perdidas em São Roque (SP).  O deputado tornou-se responsável pelos animais até que uma decisão da Justiça determine o destino dos cães.

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Oleh