17 de setembro de 2013

Decisivo no mensalão, Celso de Mello votou contra Ficha Limpa e por absolvição de Collor

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidirá amanhã (18) o futuro do julgamento do mensalão: está nas mãos do decano da Corte a decisão pelo acolhimento ou não dos embargos infringentes, recursos que, se aceitos, poderão reabrir o julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O placar está empatado em 5 votos a favor e 5 votos contra os embargos infringentes, e caberá ao mais antigo ministro do Supremo o voto de minerva --após a sessão da última quinta (12), o magistrado indicou que será a favor dos recursos.



Desde 1989 no STF, Celso de Mello participou de julgamentos de grande importância e repercussão, como aquele que definiu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação às eleições municipais de 2012 ou aquele que reconheceu a união homoafetiva, por exemplo. Veja esses e outros votos:

Ficha Limpa – fevereiro de 2012

Celso de Mello votou pela inconstitucionalidade da lei, argumentando que a Ficha Limpa anularia a presunção da inocência até o julgamento final. A maioria do STF, porém, entendeu que a lei era constitucional e deveria valer para as eleições de 2012.

Postagens relacionadas

Decisivo no mensalão, Celso de Mello votou contra Ficha Limpa e por absolvição de Collor
4/ 5
Oleh